Questão FC457936
Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa f
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa física foi adjudicada. Será elaborado um contrato administrativo à título precário. O contrato a ser elaborado é o de
- parceria público-privada patrocinada.
- concessão de serviço público.
- permissão de serviço público.
- parceria público-privada administrativa.
- concessão de uso de bem público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é a permissão de serviço público. Trata-se da delegação, a título precário, da prestação de serviço público a particular mediante licitação, podendo ser formalizada com pessoa física quando demonstrar capacidade para o desempenho.
No enunciado, há transferência da execução do serviço para a iniciativa privada, adjudicação em pregão e contrato de natureza precária, elementos que se coadunam com a definição legal de permissão.
Conforme a Lei nº 8.987/95 (art. 2º, IV e art. 40), a permissão é feita mediante licitação e formalizada por contrato de adesão, admitindo a precariedade e a revogabilidade unilateral pelo poder público.
Portanto, o contrato a ser elaborado é de permissão de serviço público.
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