Questão FC457938
O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: po
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante título não precário; somente o usuário pagará pelo uso do serviço público e os eventuais riscos ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente pelo concessionário. Com base no exposto, é correto afirmar que tal situação descreve a
- concessão especial.
- permissão.
- concessão comum.
- parceria público-privada administrativa.
- parceria público-privada patrocinada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é concessão comum.
Trata-se da delegação, por meio de licitação, da prestação de serviço público a pessoa jurídica ou consórcio, com contrato por prazo determinado e título não precário, caracterizando relação contratual estável entre o poder público e o particular.
Na concessão comum, a remuneração advém primordialmente da tarifa paga pelos usuários do serviço. Assim, o fluxo financeiro vem do uso do serviço, não de pagamento direto pelo poder público.
Além disso, os riscos ordinários da exploração do serviço são assumidos pelo concessionário, que opera por sua conta e risco, conforme previsão legal.
Os elementos descritos na questão coincidem com a definição legal de concessão de serviço público, razão pela qual essa alternativa é a correta.
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