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Questão FC457939

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública. II. A concessão de serviço

Serviços Públicos

IDECAN · 2022

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:

 

I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.

 

II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

 

III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. apenas I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: itens I e II corretos.

I. A regra legal admite que a concessão de serviço público seja precedida ou não da execução de obra pública. Essa previsão encontra-se expressa na legislação sobre regime de concessões, que determina que a concessão pode envolver a construção de infraestrutura antes da prestação do serviço.

II. A concessão é a delegação da prestação do serviço pelo poder concedente, realizada mediante licitação, nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo, atribuída a pessoa jurídica ou consórcio que demonstre capacidade técnica, operando por sua conta e risco e por prazo determinado. Essa definição foi consolidada pela legislação aplicável às contratações públicas.

Portanto, ambos os itens refletem o conteúdo legal sobre concessões.

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