Caso o Estado do Espírito Santo decida realizar uma parceria público-privada, a legislação em vigor prevê que tal ente deverá celebrar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Parceria público-privada está disciplinada pela Lei nº 11.079/2004 e, segundo essa norma, é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão. Esse é o fundamento legal que justifica a escolha da alternativa.

O conceito abrange duas modalidades principais: a concessão patrocinada, em que além da tarifa paga pelos usuários há contraprestação pecuniária do parceiro público; e a concessão administrativa, quando o serviço é prestado tendo a Administração como usuária direta ou indireta, podendo envolver obra ou fornecimento de bens.

Assim, se o Estado do Espírito Santo celebrar uma parceria público-privada deverá firmar um contrato administrativo de concessão, na modalidade apropriada aos termos do projeto.