Questão FC457965
Determinado cidadão bastante preocupado com o patrimônio público fica sempre atento ao portal da transparência. Num belo dia percebeu um desvio de mais de cento e cinquenta mil rea
Controle da Administração
IDECAN · 2023
Determinado cidadão bastante preocupado com o patrimônio público fica sempre atento ao portal da transparência. Num belo dia percebeu um desvio de mais de cento e cinquenta mil reais da área da saúde, não conseguindo localizar onde o recurso foi gasto. Solicitou ao Poder Público informações, mas foi ignorado. Dessa maneira, tal cidadão procura um(a) advogado(a) para tomar as providências cabíveis. O remédio constitucional cabível para a situação narrada é o/a
- ação popular.
- ação civil pública.
- mandado de segurança.
- mandado de segurança coletivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ação popular é o remédio constitucional adequado quando um cidadão identifica lesão ao patrimônio público, como o desvio de recursos da saúde narrado.
Prevista no art. 5º, LXXIII da Constituição, permite que qualquer cidadão proponha ação destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
O objetivo principal é obter a anulação do ato e a reparação do dano ao erário, assegurando controle judicial sobre a conduta administrativa.
O autor da ação popular fica, salvo má-fé comprovada, isento de custas e do ônus da sucumbência, o que facilita o acesso ao Judiciário para defesa do interesse público.
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