Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os Bens

Gabarito

B

Comentário do professor

Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objetos de direito pessoal ou real de cada entidade. Em regra, não possuem destinação pública específica nem se vinculam diretamente à prestação de serviço público.

Por não estarem afetados ao uso comum do povo ou ao serviço público, esses bens podem ser utilizados para fins patrimoniais do Estado, inclusive para gerar receita.

Esses bens são alienáveis e passíveis de oneração, observadas as normas e limites legais aplicáveis, como avaliação prévia e procedimentos previstos em lei.

Exemplos: terras devolutas e imóveis públicos não destinados a uso público ou administrativo.