Questão FC457972
Os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças e os logradouros públicos são
Domínio Público
IDECAN · 2024
Os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças e os logradouros públicos são
- bens públicos dominicais.
- bens públicos de uso especial.
- bens públicos de uso comum do povo.
- bens privados passíveis de desapropriação.
- bens vagos, por não ser passível identificar sua titularidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso coletivo e acessíveis a qualquer indivíduo sem autorização particular. Exemplos típicos incluem mares, praias, rios, estradas, ruas, praças e logradouros públicos.
Esses bens pertencem ao patrimônio público e obedecem ao regime jurídico de direito público, o que significa que não podem ser apropriados livremente por particulares e sua gestão visa garantir a fruição pela coletividade.
A Administração pode, no exercício do poder de polícia, impor restrições temporárias ao uso por razões de interesse público, segurança ou preservação ambiental, sem perder a natureza pública do bem.
Em síntese, tratam‑se de bens destinados à utilização comum da população, com proteção e regras próprias impostas pelo Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em