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Questão FC457972

Os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças e os logradouros públicos são

Domínio Público

IDECAN · 2024

Os mares, as praias, os rios, as estradas, as ruas, as praças e os logradouros públicos são

  1. bens públicos dominicais.
  2. bens públicos de uso especial.
  3. bens públicos de uso comum do povo.
  4. bens privados passíveis de desapropriação.
  5. bens vagos, por não ser passível identificar sua titularidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso coletivo e acessíveis a qualquer indivíduo sem autorização particular. Exemplos típicos incluem mares, praias, rios, estradas, ruas, praças e logradouros públicos.

Esses bens pertencem ao patrimônio público e obedecem ao regime jurídico de direito público, o que significa que não podem ser apropriados livremente por particulares e sua gestão visa garantir a fruição pela coletividade.

A Administração pode, no exercício do poder de polícia, impor restrições temporárias ao uso por razões de interesse público, segurança ou preservação ambiental, sem perder a natureza pública do bem.

Em síntese, tratam‑se de bens destinados à utilização comum da população, com proteção e regras próprias impostas pelo Estado.

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