É correto afirmar que os bens públicos são corretamente classificados como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta apresenta a classificação dos bens públicos segundo a destinação ou afetação, dividindo-os em três grupos distintos.

Os bens de uso comum do povo destinam-se ao uso coletivo, sem distinção, como ruas, praças, praias e rios. São vocacionados à fruição geral da população.

Os bens de uso especial estão afetados a serviços públicos ou à administração, como edifícios governamentais, escolas, delegacias, viaturas e equipamentos utilizados para prestação de serviços.

Os bens dominicais não estão afeta dos a uma finalidade pública específica; integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser explorados economicamente, alienados ou locados para gerar receita.

Essa divisão está prevista no art. 99 do Código Civil.