Questão FC457980
Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e, no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou po
Domínio Público
IDECAN · 2022
Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e, no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou por mais de cinco anos. Ao saberem da situação, alguns militares fizeram um requerimento administrativo para que fosse reconhecido o direito de moradia de Francinaldo, em razão da usucapião dessa pequena área.
Nesse caso, é possível prever que tal pedido será:
- deferido, pois Francinaldo estava de boa-fé perante a Administração Militar.
- indeferido, já que a posse de Francinaldo é clandestina.
- indeferido, pois não é permitido a usucapião de bem público.
- deferido, pois Francinaldo completou o tempo suficiente para a aquisição da pequena propriedade.
- indeferido, já que Francinaldo ocupou o imóvel de forma injusta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque a área junto à guarita do Batalhão é bem pertencente à Administração pública e, portanto, sujeita à imprescritibilidade.
O Código Civil dispõe expressamente que “os bens públicos não estão sujeitos a usucapião” (art. 102), de modo que, mesmo havendo posse contínua, mansa e pacífica por tempo prolongado, não se opera a aquisição por usucapião.
Além disso, locais vinculados a serviço público costumam ser classificados como bens de uso especial, cuja destinação afasta qualquer pretensão de aquisição originária pela via possessória.
Logo, o pedido administrativo será indeferido, por não ser admissível usucapião sobre bem público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em