Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta decorre da regra de que os bens pertencentes a pessoa jurídica de direito público são, em regra, imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por decurso do tempo.

O Art. 98 do Código Civil classifica como públicos os bens do domínio das pessoas jurídicas de direito público interno, e a jurisprudência consolidada sintetiza essa ideia: Súmula 340 afirma que os bens públicos, inclusive os dominicais, não se sujeitam à usucapião.

A ocupação por família sem-teto, ainda que mansa e pacífica por 10 anos, configura detenção indevida de bem público, não gerando aquisição da propriedade, nem direito a indenização ou retenção. Assim, a fundação não perde a propriedade do imóvel.