Questão FC457985
Márcio Victor Moreira é Secretário Municipal de Educação, nomeado pelo Prefeito de Cafezal, o Senhor Arthur Augusto Pereira. Cláudia Maria Madeira é magistrada do Tribunal de Justi
Agentes Públicos
IDECAN · 2024
Márcio Victor Moreira é Secretário Municipal de Educação, nomeado pelo Prefeito de Cafezal, o Senhor Arthur Augusto Pereira. Cláudia Maria Madeira é magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotada na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina. Considerando essa hipotética situação, acerca da classificação dos agentes públicos no Direito Administrativo brasileiro, Márcio Victor Moreira
- é particular em colaboração com o serviço público, enquanto Cláudia Maria Madeira é servidora pública efetiva.
- e Cláudia Maria Madeira são agentes políticos.
- é servidor público temporário, enquanto Cláudia Maria Madeira é agente pública credenciada.
- e Cláudia Maria Madeira são delegatários de serviço público.
- é servidor público comissionado, enquanto Cláudia Maria Madeira é servidora púbica titular de emprego público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na classificação do Direito Administrativo, agentes políticos são aqueles que ocupam posições de direção ou exercem funções essenciais ao funcionamento do Estado, participando da formulação ou execução de políticas públicas e detendo elevada autonomia política ou institucional.
No caso de Márcio Victor Moreira, como Secretário Municipal nomeado pelo prefeito, ele integra a cúpula do Executivo municipal e atua como auxiliar direto na definição e implementação de diretrizes públicas, caracterizando-se assim como agente político.
Cláudia Maria Madeira, na qualidade de magistrada, exerce função jurisdicional prevista constitucionalmente, com autonomia e importância institucional tal que também se inclui na categoria de agente político.
Portanto, ambos são classificados como agentes políticos.
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