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Questão FC457989

Perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são as categorias de age

Agentes Públicos

IDECAN · 2022

Perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são as categorias de agentes públicos:

 

I. agentes políticos;

 

II. militares;

 

III. servidores públicos;

 

IV. particulares em colaboração com o Poder Público.

 

É correto o que se afirma

  1. em I, II, III e IV.
  2. apenas em I e III.
  3. apenas em I, II e III.
  4. apenas em II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque a Constituição reconhece quatro categorias de agentes públicos. Cada uma tem natureza e regime próprios, mas todas atuam em serviço do Estado.

Agentes políticos: ocupam os primeiros escalões do governo por eleição, nomeação ou designação e exercem atribuições constitucionais com prerrogativas e responsabilidades específicas.

Militares: prestam serviço nas Forças Armadas e nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, submetidos a regime jurídico próprio e a disciplina militar.

Servidores públicos: pessoas com vínculo estatutário ou celetista que prestam serviços à administração direta e indireta, mediante remuneração pública.

Particulares em colaboração com o Poder Público: pessoas sem vínculo formal que realizam atividades públicas por delegação, contratação, requisição ou designação, com ou sem remuneração.

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