Na cobrança de débitos contra o particular, muitas vezes o Poder Público precisa se valer de ações judiciais para transformar o patrimônio do devedor em dinheiro. Não raro, então,

Gabarito

B

Comentário do professor

Os leiloeiros são classificados como agentes delegados porque são particulares que executam uma atividade de interesse público em caráter delegado pelo Estado.

Atuam em nome próprio e assumem riscos e responsabilidades da atividade (por sua conta e risco), mas realizam o serviço segundo normas estatais e sob controle oficial.

Essa forma de atuação distingue-os de quem integra a estrutura organizacional estatal, já que não há vínculo estatutário; a atuação decorre de delegação, autorização ou serviço público atribuído por lei.

Na prática, nos leilões judiciais o leiloeiro organiza e conduz as vendas, percebendo remuneração prevista, enquanto o Estado mantém a fiscalização e autoridade sobre o procedimento.