Questão FC457993
É a denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. A União, os Estados e os Municípios possuem competências previstas na Con
Agentes Públicos
IDECAN · 2024
É a denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. A União, os Estados e os Municípios possuem competências previstas na Constituição, as quais são distribuídas entre os seus respectivos órgãos. Assim, a Administração Pública precisa se organizar para atribuir ao servidor público os poderes e deveres necessários para realizar essas competências. A criação de tais poderes e deveres ocorre por meio de lei, conferindo denominação própria à atividade realizada pelo servidor e fixando padrão de vencimento ou remuneração.
As características expressas no texto acima, estão alinhadas à/ ao
- contratação temporária.
- gratificação honorífica.
- emprego público.
- função pública.
- cargo público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado descreve as características essenciais do cargo público: é a unidade administrativa que reúne poderes e deveres atribuídos a um agente para o desempenho de competências estatais.
O cargo é instituído por lei, recebe uma denominação específica e tem suas atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração previamente fixados, garantindo previsibilidade e hierarquia na organização administrativa.
Ao ser provido por um servidor público, o cargo materializa a distribuição de funções do Estado, permitindo que o agente exerça, formalmente, as competências próprias do ente público conforme a lei.
Portanto, a definição legal, a função atribuída e a previsão salarial apontam inequivocamente para o conceito de cargo público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em