Acerca dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa afirma que todo ente tem um regime jurídico único para cargos e empregos e que as funções públicas estariam vinculadas ao regime celetista. Essa afirmação é equivocada.

Cargos e empregos são institutos distintos: cargos são posições públicas de provimento efetivo geralmente regidas por regime estatutário próprio do ente; empregos são postos criados com vínculo celetista quando a lei assim o determina. Não existe imposição de que um ente trate ambos sob um único regime.

Funções públicas são conjuntos de atribuições conferidas ao ocupante do cargo ou emprego e são disciplinadas pelo regime jurídico aplicável ao servidor ou empregado do próprio ente, não sendo automaticamente reguladas pela CLT.

Portanto, a alternativa é incorreta porque confunde regimes e vinculação das funções ao regime celetista.