Questão FC458000
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Cons
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- havendo compatibilidade de horários, poderá haver a acumulação de remuneração.
- não havendo compatibilidade de horários, João de Deus deverá optar pela remuneração que achar mais conveniente.
- João de Deus ficará afastado do seu cargo enquanto exercer o mandato eletivo.
- João de Deus perderá todo o tempo de serviço adquirido antes da investidura no mandato eletivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Constituição, o servidor público investido em mandato eletivo de esfera federal, estadual ou distrital ficará afastado de seu cargo, emprego ou função enquanto exercer o mandato. Art. 38, I trata justamente dessa hipótese.
Na prática, isso significa que João de Deus não exerce simultaneamente as atribuições do cargo público e do mandato parlamentar; ele fica em licença para dedicar-se ao mandato e passa a receber a remuneração vinculada ao cargo eletivo.
Além disso, o tempo de serviço correspondente ao afastamento é contado para efeitos legais em geral, observada a exceção prevista em Art. 38, IV.
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