Questão FC458001
Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ef
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir:
I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
II. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os cargos em comissão são exercidos, preferencialmente, por pessoas com vinculações políticas, nos casos e condições previstos em lei.
É correto o que se afirma
- apenas em I.
- apenas em II e III.
- em I, II e III.
- apenas em I e II.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque a Constituição prevê regras específicas para funções de confiança e cargos em comissão.
Quanto à funções de confiança, o texto constitucional estabelece que são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, assegurando vínculo estatutário e proteção ao princípio da impessoalidade.
Já os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme previsto no mesmo dispositivo legal, o que limita suas finalidades no âmbito da administração pública.
Em resumo, a Constituição disciplina ambas as espécies de provimento para preservar a organização administrativa e a eficiência no exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em