Questão FC458002
No direito brasileiro atual, a tão sonhada estabilidade é compreendida como a garantia de permanência no serviço público, sendo assegurada ao servidor nomeado por concurso após o p
Agentes Públicos
IDECAN · 2024
No direito brasileiro atual, a tão sonhada estabilidade é compreendida como a garantia de permanência no serviço público, sendo assegurada ao servidor nomeado por concurso após o período do estágio probatório e a obtenção de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Desse modo, o estágio probatório configura-se como o período de efetivo exercício dentro do qual será avaliada a aptidão do servidor para o cargo, tendo, de acordo com a Constituição Federal em vigor, duração de
- um ano.
- dois anos.
- três anos.
- quatro anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê que o período de estágio probatório tem duração de três anos, conforme o disposto no art. 41, caput. Essa é a resposta correta porque a norma constitucional fixa esse lapso temporal como requisito para aquisição da estabilidade.
O estágio probatório corresponde ao tempo de efetivo exercício durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor são avaliadas por comissão especialmente designada.
Concluído satisfatoriamente esse período e aprovada a avaliação especial de desempenho, o servidor passa a contar com a garantia constitucional de permanência no serviço público, conhecida como estabilidade.
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