Questão FC458006
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da v
Agentes Públicos
IDECAN · 2020
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. São estáveis, após três anos da data da nomeação, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Assinale
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável implica, por previsão constitucional (art. 41, §2º), a sua reintegração ao cargo.
O ocupante eventual da vaga, se também for servidor estável, será reconduzido ao cargo de origem; não há direito a indenização pelo terceiro.
Alternativamente, o reintegrado pode ser aproveitado em outro cargo, ou o ocupante da vaga pode ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Essa solução equilibra a proteção da estabilidade do servidor reintegrado com a salvaguarda dos direitos do servidor que ocupou a vaga, observando a prioridade da reintegração prevista na Constituição.
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