Questão FC458009
Maria é casada com Paulo, Governador do Estado, com quem tem um filho chamado Raul, de vinte anos. Caso este último decida concorrer, nas eleições nacionais, para o cargo de Deputa
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Maria é casada com Paulo, Governador do Estado, com quem tem um filho chamado Raul, de vinte anos. Caso este último decida concorrer, nas eleições nacionais, para o cargo de Deputado Estadual, ocorrerá o seguinte:
- A candidatura será deferida, ainda que Raul seja filho do Governador do Estado.
- A candidatura será indeferida por ausência de condição de elegibilidade.
- A candidatura poderá ou não ser deferida, a depender de Paulo renunciar ao mandato seis meses antes do pleito.
- A candidatura somente será deferida se Raul estiver concorrendo à reeleição.
- A candidatura será indeferida apenas por Raul ser filho do Governador do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: a candidatura será indeferida por ausência de condição de elegibilidade.
A Constituição Federal estabelece, no Art. 14, §3º, VI, "c", que uma das condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual é a idade mínima de 21 anos.
Raul tem 20 anos, não preenche a exigência constitucional de idade. Dessa forma, por faltar essa condição de elegibilidade, o registro de sua candidatura será indeferido pela Justiça Eleitoral.
Somente após alcançar a idade exigida poderia ele disputar o cargo.
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