Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua ca

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. "limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental" é a expressão legal que define o instituto.

Destina-se a preservar o vínculo funcional e a permitir que o servidor continue a trabalhar em função adequada às suas novas condições de saúde. A mudança envolve adequação de atribuições, sem descaracterizar o regime jurídico do servidor.

Condição essencial: comprovação da limitação por inspeção médica oficial.
Fundamento legal: Art. 24 da Lei 8.112/1990.