Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, o retorno do servidor aposentado à atividade é corretamente chamado de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A reversão é o instituto legal que permite o retorno do servidor aposentado à atividade, conforme o disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112/1990.

Existem duas hipóteses principais de reversão: reversão por invalidez, quando junta médica oficial conclui que cessaram os motivos que deram origem à aposentadoria por invalidez; e reversão no interesse da Administração, quando o ex-servidor voluntariamente solicita o retorno e atende aos requisitos legais básicos, como ter sido estável na ativa, a aposentadoria ter sido voluntária, ter ocorrido há prazo não superior a cinco anos e existir cargo vago compatível.

Na prática, a reversão restabelece o servidor na atividade ocupando cargo vago e observando-se as formalidades de avaliação médica e de conveniência administrativa. É medida destinada especificamente a quem já estava aposentado.