Questão FC458014
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, den
Agentes Públicos
IDECAN · 2025
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
- consciência política; compromisso com as leis; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- responsabilidade; dedicação integral e exclusiva; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- capacidade de decisão; autocuidado com sua saúde; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- disciplina; produtividade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
- assiduidade; pontualidade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito, ao entrar em exercício, ao estágio probatório de 24 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas conforme o Art. 20 da Lei nº 8.112/1990.
Em especial, o fator disciplina refere‑se ao cumprimento das normas, do dever de obediência e do comportamento funcional exigido no serviço público.
O fator produtividade diz respeito ao desempenho efetivo: qualidade e quantidade do trabalho realizado e o alcance de tarefas e metas atribuídas ao cargo.
O Art. 20 também prevê outros critérios, como assiduidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade, que, em conjunto, norteiam a decisão sobre a estabilidade do servidor.
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