Questão FC458015
Daniela, servidora pública federal, foi submetida à inspeção médica oficial após apresentar limitações físicas que a impediram de continuar exercendo plenamente as atribuições de s
Agentes Públicos
IDECAN · 2025
Daniela, servidora pública federal, foi submetida à inspeção médica oficial após apresentar limitações físicas que a impediram de continuar exercendo plenamente as atribuições de seu cargo. Considerando as regras da Lei nº 8.112/1990 sobre readaptação de servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta.
- Daniela poderá ser readaptada para qualquer cargo disponível na Administração Pública, ainda que incompatível com sua formação ou que possua nível de escolaridade inferior ao seu cargo de origem.
- A readaptação de Daniela somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo cargo, sendo vedada sua permanência no órgão como excedente.
- Daniela poderá ser readaptada para um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas limitações físicas, desde que respeitados os requisitos de habilitação, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, podendo exercer suas funções como excedente até a ocorrência de vaga.
- Caso Daniela seja declarada incapaz para o exercício do cargo atual, deverá ser automaticamente exonerada, independentemente da possibilidade de adaptação a outro cargo compatível.
- A readaptação de Daniela somente poderá ser realizada se suas limitações forem de ordem exclusivamente mental, não se aplicando àquelas de natureza física.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a readaptação ocorre quando servidor, após inspeção médica oficial, apresenta limitações que impedem o desempenho pleno do cargo original e pode ser aproveitado em atribuições compatíveis com sua condição de saúde.
Para esse aproveitamento, é obrigatório respeitar a habilitação e o nível de escolaridade exigidos pelo novo cargo, bem como a equivalência de vencimentos, de modo a preservar requisitos legais e remuneração.
Enquanto não houver vaga no cargo para o qual foi readaptado, o servidor pode exercer as funções como excedente, aguardando a ocorrência de vacância para sua lotação plena.
Em suma, a readaptação compatibiliza saúde e trabalho sem ferir requisitos profissionais e garantias remuneratórias.
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