De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o texto expresso na Lei nº 8.112/90, Art. 7º, a investidura em cargo público ocorre com a posse.

A posse é o ato formal pelo qual o nomeado aceita o cargo, assina o termo de posse e comprova o atendimento dos requisitos legais exigidos para o provimento.

Esse momento é distinto da entrada em exercício, que é quando o servidor efetivamente inicia suas atribuições. A posse é, portanto, o marco jurídico da investidura; sem ela não há constituição do vínculo ativo nem início dos direitos e deveres decorrentes do cargo.

Não comparecer para tomar posse dentro do prazo legal implica perda do direito ao provimento, salvo motivo justificado nos termos da lei.