Questão FC458022
Com base na Lei 8.112/90, a nomeação se fará: I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II. em comissão, para cargos de confian
Agentes Públicos
IDECAN · 2021
Com base na Lei 8.112/90, a nomeação se fará:
I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II. em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B.
O item I está correto porque a Lei 8.112/90 prevê a nomeação em caráter efetivo quando se trata de cargo de provimento efetivo, seja isolado, seja de carreira. Essa modalidade é o ato de provimento que integra definitivamente o servidor no cargo após aprovação no concurso público.
O item III está correto ao admitir a nomeação em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Isso significa que cargos de livre nomeação e exoneração podem ser ocupados por designação temporária enquanto o cargo de confiança permanece vago.
Art. 9º: A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo... II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
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