Questão FC458023
A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas co
Agentes Públicos
IDECAN · 2021
A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- tenha solicitado a reversão
- a aposentadoria tenha sido voluntária
- estável quando na atividade
- a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores à solicitação
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica prazo de dez anos, que é incorreto. A Lei 8.112/90 prevê prazo diverso para reversão a pedido da administração.
Conforme o art. 25 da Lei 8.112/90, para a reversão no interesse da administração a aposentadoria precisa ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação. Assim, a redação que traz "dez anos" está em desacordo com o dispositivo legal.
Na prática, isso significa que, se a aposentadoria tiver ocorrido há mais de cinco anos, não cabe a reversão pelo interesse da administração com base nesse prazo legal.
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