Questão FC458026
Acerca do provimento de cargo público, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IDECAN · 2020
Acerca do provimento de cargo público, assinale a alternativa correta.
- A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação ou com a entrada em efetivo exercício.
- A reintegração não é forma de provimento de cargo público.
- A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- A readaptação não é forma de provimento de cargo público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial. Isso significa que, antes de tomar posse, o candidato nomeado deve ser submetido a avaliação por serviço médico oficial para verificar sua capacidade de exercer as atribuições.
O fundamento está na Lei nº 8.112/1990, que exige a inspeção para atestar que o interessado é apto física e mentalmente para o cargo. Sem esse atestado oficial não se concretiza a posse.
Na prática, a inspeção comprova condições de saúde compatíveis com o exercício das funções, e seu resultado pode impedir a posse enquanto não houver declaração de aptidão ou possível readequação funcional conforme normas aplicáveis.
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