Questão FC458027
Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação. II. A posse em outro ca
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação.
II. A posse em outro cargo implica automaticamente na vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
III. Ao contrário da exoneração, a demissão implica na vacância do cargo público.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I está correta porque a readaptação é expressamente prevista como causa de vacância do cargo público no ordenamento federal.
Tratando-se de readaptação, o servidor é deslocado para outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova capacidade funcional, normalmente por determinação de junta médica.
Esse deslocamento implica que o cargo anteriormente ocupado fica vago, razão pela qual a hipótese integra o rol de causas de vacância.
O fundamento legal encontra-se no Art. 33, VI, da Lei 8.112/1990, que enumera a readaptação entre as situações que acarretam vacância do cargo público.
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