Assinale o que não pode existir para que ocorra a redistribuição no serviço público federal:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que não pode haver diferença de vencimentos para que ocorra a redistribuição. Isso decorre do princípio da equivalência previsto no regime jurídico dos servidores federais: a redistribuição envolve o deslocamento de um cargo de provimento efetivo para outro órgão do mesmo Poder, e deve preservar a identidade remuneratória do cargo.

Na prática, isso significa que o cargo redistribuído não pode acarretar alteração no padrão de remuneração. A exigência evita distorções salariais entre órgãos e mantém a isonomia entre ocupantes do mesmo cargo. A medida também depende de apreciação prévia do órgão central de gestão de pessoal, que verifica o atendimento a esse requisito.