Questão FC458034
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90 sobre a redistribuição, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IDECAN · 2020
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90 sobre a redistribuição, assinale a alternativa correta.
- Redistribuição é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede.
- A redistribuição ocorrerá sempre a pedido para ajustamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
- A redistribuição independe do nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
- A redistribuição independe da equivalência de vencimentos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve que, quando o servidor não for redistribuído nem colocado em disponibilidade, ele pode ficar sob a responsabilidade do órgão central do SIPEC e exercer atividade provisória em outro órgão ou entidade até seu adequado aproveitamento.
Na prática isso significa que o vínculo funcional é preservado e o servidor não fica sem lotação definitiva; o SIPEC assume a gestão temporária para realocá‑lo posteriormente em cargo compatível.
O instituto visa evitar descontinuidade de serviço e prejuízo ao servidor, permitindo atribuição temporária sem perda de direitos enquanto se busca uma posição definitiva.
Fundamento: art. 37, §4º da Lei nº 8.112/90.
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