Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.

Gabarito

B

Comentário do professor

Auxílio-moradia é classificado pela Lei nº 8.112/1990 como uma indenização destinada a ressarcir o servidor por despesas relacionadas à moradia quando a prestação do serviço impõe mudança ou impede o uso de residência oficial.

Por ter caráter compensatório, o auxílio-moradia não constitui verba remuneratória permanente. Ou seja, sua finalidade é cobrir gastos efetivos ou a necessidade de acomodação decorrente do exercício do cargo, e não aumentar o salário base do servidor.

Essa natureza indenizatória implica tratamento jurídico distinto de vencimentos e vantagens permanentes: o auxílio-moradia é concedido nas hipóteses e condições previstas em lei ou regulamento e não se confunde com a remuneração integradora do benefício previdenciário.

Em suma, o auxílio-moradia compensa despesas com habitação vinculadas ao exercício funcional, caracterizando-se, portanto, como indenização.