De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificad

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é 30 (trinta) dias, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990.

Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Isso significa que a obrigação de restituir o benefício surge se o servidor, sem justificativa aceita, não comparecer à nova lotação dentro do prazo de 30 dias a contar da transferência.

Portanto, para evitar a devolução da ajuda de custo o servidor deve apresentar-se na nova sede ou justificar a ausência dentro desse prazo previsto em lei.