No serviço público federal, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta: o prazo é de 30 (trinta) dias.

Conforme o art. 57 da Lei nº 8.112/90, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro desse prazo.

Ajuda de custo é a parcela destinada a suportar despesas de mudança. A obrigação de devolução surge se o servidor não se transferir ou não comprovar motivo aceito pela administração no prazo legal.

Assim, para evitar a devolução, o servidor deve apresentar justificativa formal ou efetivar a apresentação na nova sede dentro dos 30 dias.