Questão FC458044
O cônjuge de Maria, servidora pública federal lotada na Superintendência do Ibama no Amazonas, foi deslocado para exercer o mandato de Senador da República no Congresso Nacional. C
Agentes Públicos
IDECAN · 2024
O cônjuge de Maria, servidora pública federal lotada na Superintendência do Ibama no Amazonas, foi deslocado para exercer o mandato de Senador da República no Congresso Nacional. Caso Maria requeira uma licença por motivo de afastamento do cônjuge, é correto afirmar que
- a licença será por prazo determinado e sem remuneração.
- a licença será sem remuneração e por prazo indeterminado.
- a licença será indeferida por ausência de previsão legal.
- a licença será remunerada e por prazo indeterminado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 84 da Lei nº 8.112/1990 autoriza a concessão de licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para o exercício de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo.
O §1º dessa norma estabelece que essa licença será concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.
No caso apresentado, o deslocamento do cônjuge de Maria para exercer o mandato de Senador no Congresso Nacional enquadra-se na hipótese legal, de modo que, se requerida, a licença terá exatamente essas características.
Em suma: trata‑se de licença prevista em lei, sem pagamento de vencimentos e sem prazo definido para sua duração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em