Questão FC458046
Sobre o tempo de serviço na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
Agentes Públicos
IDECAN · 2020
Sobre o tempo de serviço na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
- É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
- O tempo em que o servidor esteve aposentado não será contado para fins de nova aposentadoria.
- A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
- Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.
- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e por convocação para o serviço militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que o tempo em que o servidor esteve aposentado não será contado para fins de nova aposentadoria. Essa afirmativa é incorreta.
O fundamento está no Art. 103, § 1º, da Lei nº 8.112/90, que dispõe explicitamente: o tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria. Ou seja, o período em que o servidor ficou aposentado não é desconsiderado; ele pode ser aproveitado quando se tratar de uma nova aposentadoria.
Na prática, isso significa que, se o servidor retornar ao exercício e vier a requerer outra aposentadoria posteriormente, o tempo em que esteve aposentado integra o cálculo dessa nova aposentadoria, conforme a estrita previsão legal.
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