Questão FC458048
Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição. II. Excepcionalm
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir:
I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição.
II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público.
III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E — nenhuma das afirmativas está correta.
A demissão no serviço público está disciplinada no art. 132 da Lei nº 8.112/90. Deve ser aplicada nos casos taxativos previstos nesse dispositivo, entre os quais se destacam a improbidade administrativa, a incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Importante: a expressão correta é incontinência pública, a improbidade acarreta demissão quando comprovada (não apenas de modo excepcional) e só se pune a acumulação quando for ilegal, pois a Constituição admite hipóteses de acumulação lícita com compatibilidade de horários.
Por esses motivos, a alternativa que afirma que nenhuma das assertivas está correta é a correta.
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