Questão FC458050
Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No momento em que o marido começou a agredir fisicamente a esposa, Mévio resolveu intervir na briga. A
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No momento em que o marido começou a agredir fisicamente a esposa, Mévio resolveu intervir na briga. Após diversas trocas de socos, ele conseguiu imobilizar o marido da vítima e colocou a situação na normalidade até a chegada da polícia. Tempos depois, foi aberta sindicância para verificar a conduta de Mévio. Nesse caso, assinale a alternativa correta:
- Como Mévio não agiu em legítima defesa própria, ele deverá ser demitido.
- Uma vez comprovado que Mévio agiu em legítima defesa de terceiro, ele não poderá ser demitido.
- Mévio deve receber uma suspensão pelo envolvimento na briga.
- Mévio pode até não ser demitido do IBGE, porém será responsabilizado administrativamente pelos danos morais e materiais causados ao casal.
- Mévio deve ser demitido por ter causado confusão na sede do IBGE.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mévio agiu em legítima defesa de terceiro ao intervir para cessar a agressão contra a esposa. A legítima defesa é excludente de ilicitude: quando presentes a agressão atual ou iminente, a necessidade e a proporcionalidade dos meios empregados, o fato deixa de constituir ato ilícito.
Em procedimento administrativo disciplinar, não se pode aplicar pena por conduta que, comprovadamente, é lícita. Assim, uma vez demonstrado que Mévio usou meios necessários e proporcionais para repelir a agressão, não há base legal para sua demissão.
Importa observar que a sindicância deve apurar fatos e provas. Se os autos mostram a legítima defesa de terceiro, prevalece a inexigibilidade de responsabilidade disciplinar em relação àquela atuação.
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