A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica na sua demissão. No caso, para que isso ocorra, considera-se abandono de cargo a ausência intencional

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 138 da Lei nº 8.112/90 estabelece que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Isso significa que, ultrapassado o prazo de 30 dias seguidos sem comparecimento, presume‑se a intenção de não retornar ao exercício. Essa presunção torna cabível a instauração de procedimento para apurar a falta.

A administração deve promover a abertura de processo administrativo para apurar a situação, garantindo direito à defesa do servidor.

Concluída a apuração e comprovado o abandono, a consequência disciplinar prevista é a demissão do servidor.