Sabe-se que, na Administração Pública, o cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na Administração Pública, o termo assíduo significa presença regular e contínua no local de trabalho, compatível com as atribuições do cargo.

A exigência decorre da disciplina legal: a Lei nº 8.112/1990, Art. 116, X, determina que o servidor deve ser assíduo e pontual ao serviço.

Essa obrigação visa assegurar a prestação adequada e ininterrupta dos serviços públicos, a responsabilidade pela função e o cumprimento das tarefas previstas na estrutura organizacional.

Portanto, no exercício do cargo, o servidor deve obrigatoriamente ser assíduo, mantendo regularidade de frequência como dever funcional.