Com base no artigo 132 da Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ensejará

Gabarito

A

Comentário do professor

Demissão: o art. 132 da Lei 8.112/90 prevê a demissão como penalidade para condutas graves, entre as quais está a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Acumulação ilegal ocorre quando o servidor ocupa simultaneamente posições vedadas pela Constituição e pela legislação, sem observar as exceções previstas em lei. Nessa hipótese, a consequência administrativa prevista é a perda do cargo por meio de demissão.

A aplicação da demissão depende de processo administrativo disciplinar com observância do direito ao contraditório e à ampla defesa. Além da demissão, a conduta pode gerar implicações civis e penais, conforme a natureza dos atos praticados.