Questão FC458060
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afir
Agentes Públicos
IDECAN · 2022
Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente.
Nesse caso, é correto afirmar que
- uma vez aposentada compulsoriamente, Maria Joaquina perceberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- a Administração Pública demorou na aposentação compulsória de Maria Joaquina, pois a lei determina que aconteça com 65 (sessenta e cinco) anos.
- a Administração Pública errou, pois Maria Joaquina, nessa idade, faz jus à aposentadoria por invalidez.
- Maria Joaquina somente poderia ser aposentada após completar 80 (oitenta) anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/90 prevê a aposentadoria compulsória do servidor público federal aos 70 anos. Nessa hipótese a Administração afasta o servidor do cargo quando atinge essa idade.
O dispositivo legal determina que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. Isso significa que o valor do benefício é calculado em razão do período de exercício do cargo público, não sendo obrigatoriamente integral.
Na prática, a proporção reflete o vínculo contributivo e o tempo de serviço computado para fins de aposentadoria, observadas as regras e percentuais previstos na legislação vigente.
Portanto, a alternativa está correta: Maria Joaquina, aposentada compulsoriamente aos 70 anos, receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
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