Uma vez que ao cidadão deve ser garantida a isonomia com os demais cidadãos, além de estabelecer a efetividade da democracia, toda relação legal de um processo administrativo segue

Gabarito

D

Comentário do professor

O termo "onerosidade" não é princípio do processo administrativo. Os princípios que orientam o procedimento administrativo estão elencados, entre outros, no art. 2º da Lei 9.784/99, e não incluem a expressão isolada "onerosidade".

Existe, no entanto, o princípio da menor onerosidade, que tem aplicação específica na execução de créditos e em medidas que possam causar ônus ao administrado, orientando que a satisfação do interesse público se dê pela via menos gravosa ao destinatário.

Assim, a simples menção a "onerosidade" não corresponde a um princípio informador do processo administrativo de caráter geral, razão pela qual essa alternativa está incorreta.