Questão FC458119
Conforme aduz a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 (dispõe sobre licitações e contratos administrativos), na seção conceitual, aqueles que impõem ao contratado o dever de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Conforme aduz a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 (dispõe sobre licitações e contratos administrativos), na seção conceitual, aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, serão assim chamados apenas de:
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- serviço de engenharia.
- serviços não contínuos ou contratados por escopo.
- serviços e fornecimentos contínuos.
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: serviços não contínuos ou contratados por escopo (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, § XVII).
Trata‑se de contratos que impõem ao contratado o dever de executar um serviço específico dentro de um período predeterminado, com escopo e entregáveis definidos.
O prazo é certo, mas pode ser prorrogado, desde que justificadamente, apenas pelo tempo necessário à conclusão do objeto contratado.
Na prática, caracterizam‑se por metas e prazos claros, remuneração vinculada ao escopo e possibilidade de ajuste temporal limitada à conclusão do serviço.
Fundamento legal: art. 6º, inciso XVII da Nova Lei de Licitações.
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