Questão FC458120
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base a outros documentos a s
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base a outros documentos a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é o(a)
- Projeto básico.
- Termo de referência (TR).
- Estudo técnico preliminar (ETP).
- Edital.
- Minuta de contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que institui a primeira etapa do planejamento de uma contratação pública, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Tem por função caracterizar o interesse público envolvido e identificar a melhor solução para atender a essa necessidade, com análise inicial de alternativas, riscos e condicionantes.
O ETP também dá base para a elaboração de outros instrumentos posteriores, como o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Em resumo, o ETP orienta a tomada de decisão administrativa, subsidiando estimativas de custo, avaliação de viabilidade técnica e definições que garantem a escolha mais eficiente do gasto público.
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