Questão FC458121
Considerando as definições contidas na Lei de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Considerando as definições contidas na Lei de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
- O trabalho licitado, para fins de auditorias financeiras e tributárias, é considerado serviço especial e extraordinário.
- Considera-se autoridade qualquer agente público, efetivo ou temporário, que esteja lotado na Administração Pública direta ou indireta.
- Serviços comuns são aqueles serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
- A contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e de serviços de engenharia em que o contratado é responsável por: elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A contratação semi-integrada é o regime, previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXXIII), em que o contratado assume amplas responsabilidades técnicas e executivas para a entrega do objeto.
O contratado deve, entre outras atribuições, elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar as obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, testes e pré-operação, bem como todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final.
Importante: na contratação semi-integrada o projeto básico permanece como responsabilidade da administração, cabendo ao contratado detalhar e executar o projeto executivo para concretizar o objeto contratado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em