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Questão FC458123

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licitatório brasileiro.

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2022

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licitatório brasileiro.

  1. Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.
  2. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.
  3. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
  4. Incentivar a inovação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está errada porque acrescenta a expressão que exclui a consideração do ciclo de vida do objeto, em contraposição ao texto legal.

A Lei nº 14.133/21, art. 11, I, prevê que o processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Ou seja, a avaliação deve abarcar custos e benefícios ao longo da vida útil, incluindo manutenção, consumo e descarte.

Ao retirar essa dimensão, a alternativa contradiz o comando normativo e passa a não descrever um objetivo do processo licitatório, razão pela qual é a correta para assinalamento.

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