Questão FC458124
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos nas licitações públicas: I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a re
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos nas licitações públicas:
I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
II. Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
III. Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
É correto o que se afirma
- apenas em I.
- apenas em II e III.
- em I, II e III.
- apenas em I e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I e III estão corretas.
Contrato de eficiência: é um ajuste voltado à prestação de serviços que pode abranger obras e fornecimento de bens, cujo objetivo principal é gerar economia para a administração por meio da redução de despesas correntes. A remuneração do contratado ocorre com base em um percentual sobre a economia efetivamente alcançada, alinhando incentivos entre contratante e contratado.
Sobrepreço: consiste em preço orçado ou contratado manifestamente superior aos referenciais de mercado. Pode incidir sobre um único item quando a contratação for por preços unitários, ou sobre o valor global quando a contratação for por tarefa ou empreitada, caracterizando distorção do custo em relação ao parâmetro de mercado.
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