Questão FC458127
Segundo a Lei das Licitações, assinale a alternativa que contém um parâmetro do termo de referência.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Segundo a Lei das Licitações, assinale a alternativa que contém um parâmetro do termo de referência.
- Condições de solidez, de segurança e de durabilidade.
- Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de Influência, quando cabível.
- Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
- Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.
- Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O modelo de gestão do contrato é parâmetro obrigatório do termo de referência, conforme a previsão legal (art. 6º, XXIII, alínea f) da Lei de Licitações).
Trata-se da descrição de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade, detalhando mecanismos práticos de controle.
Deve explicitar: responsabilidades e atribuições da fiscalização e do gestor contratual; procedimentos de medição e recebimento; periodicidade de relatórios e vistorias; critérios de aceite; indicadores de desempenho; comunicação entre as partes e tratamento de não conformidades.
Esse modelo oferece parâmetros objetivos para acompanhar desempenho, assegurar o cumprimento das obrigações e subsidiar decisões sobre pagamentos, sanções e encerramento do contrato.
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