Questão FC458128
Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário,
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
- A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o regime chamado fornecimento e prestação de serviço associado. Nesse modelo, o contratado não se limita a entregar o bem ou material; ele também assume a responsabilidade pela operação, pela manutenção ou por ambas as atividades, por período previamente estabelecido.
Trata-se de uma solução indicada quando a simples entrega não garante o desempenho esperado do objeto, por exemplo em equipamentos, sistemas ou instalações que exigem continuidade operacional.
Ao vincular o fornecimento às obrigações de operação e manutenção, o poder público transfere ao contratado parte dos riscos relativos ao funcionamento e assegura maior compromisso com a qualidade durante o tempo determinado.
Esse regime está previsto no art. 6º, inciso XXXIV, da Lei 14.133/2021 e visa integrar fornecimento e serviços para garantir a entrega do resultado efetivo do objeto contratado.
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